As crianças e jovens que vivem nas ruas e em casas de
reclusão para menores foram penalizados pela vida que não os protegeu. Os
adultos falharam em garantir-lhes um crescimento cercado de afeto e bem-estar,
cuidados fundamentais para torná-los adultos em convívio saudável com os outros.
Os adultos que falharam possivelmente foram crianças em igual situação e
repetiram o que receberam, numa cadeia de sucessões da qual perdemos as raízes.
É claro que nem todos respondem a um determinismo biológico e social, mas a
vida tem mostrado que essa é a regra.
No entanto, esta verdade está sendo vista superficialmente
por uma grande maioria da população brasileira. Segundo pesquisas nacionais, a
alternativa predominante é a punição mais severa. O que se sobressai é a ponta
final da realidade que nos circunda, manuseada e mostrada em ângulos ou sombras
de acordo com a decisão de alguns centros de poder para (des)informar. Os menores
infratores, leia-se “os que pertencem às periferias, pobres e majoritariamente
negros”, são tratados como donos de uma racionalidade adulta e
maquiavelicamente bandidos. Para tanto são usados incontáveis exemplos para
corroborar a classificação. Um argumento rasteiro, quando alguém põe em dúvida
este quadro: Queria ver se alguém da tua
família fosse atingido por um desses marginais. Como se o fato de ser
atingido direta ou indiretamente por um ato violento fizesse diferença na
análise e no desejo de encontrar uma solução para evitá-lo.
De tanto serem veiculados os crimes cometidos por
menores sem a devida e esclarecedora origem de como foi gestada essa realidade,
responsabilizando única e simplesmente o indivíduo, conseguiu-se instalar um
medo generalizado e a surdez aos tantos argumentos sobre o que está sendo feito
e o que pode ser feito para transformar o que está ocorrendo. Medo exacerbado
exige resolução rápida, ou seja, punição maior, antecipada e mais rígida. Não
importam as vozes a gritar que o caminho apontado seja equivocado e que o
resultado previsto será maior violência e insegurança.
O medo nos cega. Enquanto não aceitarmos desviar o
olhar de nós próprios, individual e egoisticamente, teremos sempre medo, porque
as soluções para os problemas da sociedade precisam dos esforços de cada um,
mas coletivamente.
Felizmente,
muitas vozes estão se fazendo presentes para mostrar o equívoco de simplesmente
reduzir a maioridade penal para buscar uma segurança a que todos têm direito. São
vozes que mostram estudos, pesquisas, experiências nacionais e realidades de
outros países. Não são apenas desejos de idealistas ingênuos.
Uma das
últimas manifestações é a dos ex-ministros dos Direitos Humanos, de todos os
últimos governos (FHC, Lula e Dilma), os quais se declararam contrários à
redução da maioridade penal, fortalecendo a ideia de melhoramento dos mecanismos já
existentes, alguns mal usados, para recuperar os jovens que enveredaram pelo
caminho do crime.
É preciso
não cortar as possibilidades de retorno para casa dos tantos João e Maria abandonados,
porque os pais não podiam dar-lhes sustento. Na história infantil, eles próprios
conseguiram salvar-se e encontrar o caminho de volta. No mundo real não há essa
possibilidade.
Por tudo
isso, a sociedade precisa substituir o medo e a surdez pela esperança e pela vontade
de encontrar os caminhos da recuperação e socialização dos jovens infratores.
Todos serão beneficiados.
